RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DO BEM – LEI 11.196/95
Por Cristiano Pessoa Além de diversas alterações em normas tributárias, a Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, instituiu o [...]
RECOMEÇA MINAS
RECOMEÇA MINAS Por Valéria do Val Em 26 de maio de 2021, através do Decreto nº 48.195/2021, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, institui o Plano de Regularização e Incentivo para [...]
