
LGPD – PRINCIPAIS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS
Por Cristiano Pessoa Em agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com enorme discussão sobre sua vacatio legis. Em abril de 2020, com a edição da Medida [...]
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Entenda melhor como as indústrias poderão se creditar do valor do ICMS relativo aos gastos com energia elétrica utilizada em seu processo produtivo.