ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM CASO DE DOENÇA

Por Cristiano Pessoa

São isentos do recolhimento do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas com as doenças abaixo:

–          Os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional;

–          Tuberculose ativa;

–           Alienação mental;

–           Esclerose múltipla;

–           Neoplasia maligna;

–           Cegueira;

–           Hanseníase;

–           Paralisia irreversível e incapacitante;

–           Cardiopatia grave;

–           Doença de Parkinson;

–           Espondiloartrose anquilosante;

–           Nefropatia grave;

–           Hepatopatia grave;

–           Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

–           Contaminação por radiação;

–           Síndrome da imunodeficiência adquirida.

A isenção é possível mesmo que: 1) A doença não tenha sido atestada em perícia realizada pelo INSS, somente por médico particular; 2) A doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Caso a doença já tenha sido atestada pelo menos por médico particular e o benefício não tenha sido concedido, pode o interessado buscar também a restituição do Imposto de Renda pago. Neste caso o direito estará limitado a até os 05 últimos anos.

Caso uma dessas situações se aplique a você, estaremos à sua disposição para auxiliá-lo na busca da isenção e da restituição dos impostos pagos.