CRÉDITO DE ICMS PARA INDÚSTRIAS RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA
Entenda melhor como as indústrias poderão se creditar do valor do ICMS relativo aos gastos com energia elétrica utilizada em seu processo produtivo.
DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE
Finalmente o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário 576.967 (Tema 72 da Repercussão Geral). Sob a relatoria do Ministro Roberto Barroso, no dia 04 de agosto, o [...]
