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Dica para o empresário: como reduzir o valor do RAT (antigo SAT)
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By valeria
In Direito Empresarial, Direito Tributário
Posted 16 de outubro de 2019

Dica para o empresário: como reduzir o valor do RAT (antigo SAT)

Existe um modo de diminuir o multiplicador do FAP, gerando economia para o empresário. Leia o artigo e entenda.

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Entrega de imóvel sem HABITE-SE desautoriza cobrança de IPTU e taxa condominial
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By valeria
In Direito Civil, Direito do Consumidor
Posted 14 de outubro de 2019

Entrega de imóvel sem HABITE-SE desautoriza cobrança de IPTU e taxa condominial

A entrega de um imóvel sem a expedição desse documento (HABITE-SE) afigura-se ilegal, motivo pelo qual desautoriza a cobrança de IPTU e da taxa condominial.

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Blog
  • Ministério do Trabalho volta atrás na criação de grupo para consolidar leis trabalhistas
    Ministério do Trabalho volta atrás na criação de grupo para consolidar leis trabalhistas
    29 de setembro de 2017
  • EMPRESÁRIO: REVEJA SUA CARGA TRIBUTÁRIA.
    EMPRESÁRIO: REVEJA SUA CARGA TRIBUTÁRIA.
    16 de novembro de 2017
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