Proteção Patrimonial
A proteção patrimonial pode ser resumida em um conjunto de medidas que visam salvaguardar tudo aquilo que foi adquirido ao longo da vida. Leia mais e entenda.
Da ilegalidade no indeferimento de pedido de registro ou alteração de contrato social por existência de débito fiscal
A Lei nº 8.934/94 indica expressamente quais são os documentos necessários para que seja realizado o pedido de registro dos Contratos Sociais e Alterações Societárias. Entenda.
