Exclusão do ICMS nas operações de venda e importação
O STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de venda, por entender que o ICMS não pode ser considerado como faturamento.
O STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de venda, por entender que o ICMS não pode ser considerado como faturamento.