<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>ajuda de custo &#8211; Pessoa e do Val</title>
	<atom:link href="https://pessoaedoval.com.br/tag/ajuda-de-custo/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://pessoaedoval.com.br</link>
	<description>Advocacia e Assessoria</description>
	<lastBuildDate>Wed, 22 Sep 2021 15:44:45 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=6.9.4</generator>
	<item>
		<title>QUERO TROCAR O VALE-TRANSPORTE POR VALE-COMBUSTÍVEL PARA MEUS FUNCIONÁRIOS.  POSSO?</title>
		<link>https://pessoaedoval.com.br/quero-trocar-o-vale-transporte-por-vale-combustivel-para-meus-funcionarios-posso/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[valeria]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Sep 2021 15:44:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[ajuda de custo]]></category>
		<category><![CDATA[imposto vale combustível]]></category>
		<category><![CDATA[vale combustível]]></category>
		<category><![CDATA[vale combustível tem caráter indenizatório]]></category>
		<category><![CDATA[vale combustível tem caráter salarial]]></category>
		<category><![CDATA[vale combustível verba indenizatória]]></category>
		<category><![CDATA[vale gasolina]]></category>
		<category><![CDATA[vale-combustível]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://pessoaedoval.com.br/?p=1801</guid>

					<description><![CDATA[Por Valéria do Val A resposta a esse questionamento é sim, desde que os colaboradores também assim desejem e manifestem essa opção. E o motivo dessa dúvida por parte do empregador foi que durante muito tempo houve o entendimento de que apenas o vale-transporte com o respectivo desconto de 6% na folha de pagamento teria [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Por Valéria do Val</p>



<p>A resposta a esse questionamento é sim, desde que os colaboradores também assim desejem e manifestem essa opção.</p>



<p>E o motivo dessa dúvida por parte do empregador foi que durante muito tempo houve o entendimento de que apenas o vale-transporte com o respectivo desconto de 6% na folha de pagamento teria caráter indenizatório.</p>



<p>Qualquer outra forma de pagamento para deslocamento do funcionário seria considerada verba de natureza salarial o que sobrecarregaria ainda mais a carga tributária para o empregador.</p>



<p>No entanto, esse entendimento vem sendo modificado ao longo dos anos pelos Tribunais nacionais.</p>



<p>Já existe na jurisprudência trabalhista vários precedentes reconhecendo que, após a alteração do §2º do artigo 457 da CLT, pela lei 10.243/01, a utilidade fornecida pelo empregador para viabilizar o deslocamento de ida e volta da casa do empregado ao local de trabalho, não tem natureza salarial. Inclusive quando essa utilidade é materializada no auxílio-combustível.</p>



<p>Porém, há que existir correspondência entre o valor disponibilizado e o custo médio previsto com combustível no deslocamento do empregado. Do contrário, se verificado que esse valor é completamente desarrazoado, poderá ser considerado fraude e tal valor ser considerado como verba salarial.</p>



<p>Qualquer dúvida, estamos à disposição.</p>



<p></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
