Atuação

A partir da análise da carga tributária das empresas, frente à legislação vigente e à Constituição da República, são identificados os aspectos inconstitucionais e ilegais das múltiplas incidências de tributos, proporcionando redução legal da mencionada carga, com a consequente recuperação dos valores recolhidos indevidamente, inclusive através do mecanismo de compensação tributária.

Contencioso: Propositura e defesa de ações judiciais nos casos de exigências tributárias inconstitucionais ou ilegais visando:

• anulação ou redução de dívidas fiscais;
• recuperação de tributos indevidamente pagos;
• invalidação preventiva de tributação indevida;
• proteção da pessoa física dos sócios.

Procedimentos administrativos: defesas em autuações fiscais; consultas a órgãos fiscais; solicitação de regimes especiais; etc.

Assessoria Fiscal : elaboração de pareceres e opiniões legais visando solucionar questões tributárias formuladas pelas empresas.

Administração Jurídica de Débitos Tributários: em face da carga tributária superior a 33{67914a22ca22d45059d3b5a30bbb695d6660f81805cdef442338e4424f6a879b} do PIB, as empresas brasileiras muitas vezes acumulam passivos fiscais e previdenciários de difícil liquidação que, entretanto, podem ser revisados mediante procedimentos legais que visam a exclusão de quantias cobradas sem respaldo legal (o que não é incomum no país) e que, indiretamente, representam efetivo fôlego financeiro para as empresas graças ao adiamento em mais de cinco anos para o pagamento final. 

Opiniões legais: Elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos tributários em geral a pedido do cliente.

Atuação Judicial: atuamos perante todas as cortes judiciais e juízos arbitrais brasileiros, na defesa de interesses relacionados com todas as áreas do direito cível, imobiliário, disputas contratuais, ações de indenização por responsabilidade civil, entre outros.

Atuação preventiva: consultoria preventiva em matérias com potencial litigioso, por meio de orientação na condução de negociações, com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos, abrangendo todos os aspectos do direito civil. 

Opiniões legais: Elaboração de estudos e pareceres sobre direito cível em geral.

Legislação do Consumidor: assessoria na adequação das empresas aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando evitar conflitos entre fornecedores e consumidores.

Contratos: elaboração de contratos comerciais, financeiros e de seguros, adequados ao Código de Defesa do Consumidor.

Defesas administrativas: orientação e atuação em questões relacionadas com consumidores finais, junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON`s).

Atuação judicial: ações individuais, tanto na propositura destas quanto na defesa das empresas clientes.

Opiniões legais: Elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos consumeristas em geral.

Elaboração, revisão e acompanhamento de contratos – atendimento completo a empresas brasileiras e estrangeiras durante toda a negociação de contratos nacionais e internacionais.

Elaboração de contratos em geral, adequados à legislação específica de cada caso.

Constituição de sociedades: assistência a pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras – elaboração de estatutos sociais, contratos sociais, atas de assembléias gerais, acordos de acionistas , contratos de consórcio, parceiras e outras formas de organização para exploração de negócios.

Maximização de resultados e reorganização societária: através de análises de estruturas societárias e mudanças no tipo de sociedade, inclusive mediante cisões, fusões, incorporações e liquidação de sociedades, que conduzam à redução da carga tributária presente e futura e riscos para a sociedade.

Proteção de patrimônio de pessoas físicas e jurídicas: planejamento preventivo, incluindo cisão de empresas e criação de sociedades, bem como reestruturação de regimes de casamento e de bens de família com a finalidade da proteção do patrimônio dos nossos clientes.

Opiniões legais: Elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos de direito empresarial e societário em geral.

Orientação e assessoria à empresas no processo de renegociação de dívidas e reestruturação de suas atividades;

Assessoria em processos de liquidação de instituições financeiras;

Condução de processos de recuperação judicial e falência.

Orientação e assessoria à empresas no processo de renegociação de dívidas bancárias e/ou para reestruturação de suas atividades;

Condução de processos judiciais de revisão de contratos bancários buscando a diminuição dos valores cobrados pelas instituições bancárias.

Auditoria trabalhista:  objetivando corrigir e adequar os procedimentos de rotina adotados pelas empresas com vistas a identificar, reduzir ou eliminar contingências que possam representar passivos, bem como elaboração de regimentos internos a fim de resolver questões trabalhistas conflitantes entre empregados e empresa.

Assessoria e acompanhamento: a clientes em reuniões perante Sindicatos e Federações, em dissídios ou acordos coletivos, bem como em procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho, inclusive em sede de ajustamento de conduta.

Defesa judicial: Elaboração de defesas e acompanhamento em audiências trabalhistas provenientes de reclamatórias ajuizadas por empregados ou entes sindicais.

Treinamentos: Treinamento de funcionários das empresas clientes sobre rotinas trabalhistas visando a prevenção de ações e redução do passivo trabalhista.

Atuação Judicial e Administrativa: perante todas as cortes judiciais e juízos arbitrais brasileiros, na defesa de interesses do cliente.

Atuação preventiva: consultoria preventiva em matérias com potencial litigioso, com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos, abrangendo todos os aspectos do direito. 

Opiniões legais: Elaboração de estudos e pareceres.

Condução de inventários tanto judiciais quanto extrajudicias dependendo da particularidade de cada caso;

Realização de partilhas e sobrepartilhas;

Elaboração, registro e validação de testamentos;

Intermediação de acordos entre herdeiros;

Planejamento sucessório tanto da pessoa física quanto jurídica.

Divór­cio judi­cial e extra­ju­di­cial;

Reconhecimento e dissolução de união estável;

Consultoria e redação  de pacto antenup­cial;

Regulação e discussão acerca de guarda de filhos menores;

Regulamentação de visitas à filhos menores;

Oferta ou pedido e revisão de pensão alimentícia;

Consultoria sobre regime de bens tanto em casamentos quanto em uniões estáveis;

Autor­iza­ções para via­gens de menores desacompanhados ou acompanhados de apenas um dos pais;

Processos de interdição – Tutela e curatela;

Recon­hec­i­mento de união estável homoafe­tiva para casais do mesmo sexo;

Con­trato de parce­ria civil de casais gays, trans­sex­u­ais e transgêneros, bem como a sep­a­ração e dis­solução de parce­ria civil;

Divór­cio, Separação de casamentos homoafetivos, com a consequente definição de Guarda dos Fil­hos, partilha e pensão alimentícia;

Dire­itos previdênciários em casais do mesmo sexo;

Questões sucessórias em relações homoafetivas;

Mudança de nome junto ao Reg­istro Civil por iden­ti­dade sexual.

Orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral;

Cobrança de Aluguéis e Despejo;

Elaboração de todos os tipos de contratos imobiliários tais como compra e venda, locação, comodato, arrendamento e parceria rural, permuta, “leasing” imobiliário, administração;

Ações de Usucapião Urbano e Rural;

Ações de indenização em virtude de atraso na entrega do imóvel;

Rescisão de contrato de imóvel comprado na planta.